12/05/2024 – 10:21
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Saullo Vianna: texto organiza execução de políticas públicas para o setor
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5392/23, que amplia a lista de possíveis membros do Sistema Nacional de Turismo ao incluir associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores.
O relator, deputado Saullo Vianna (União-AM), recomendou a aprovação. “A proposta organiza o arcabouço jurídico para a formulação e a execução de políticas públicas externas ao segmento turístico”, avaliou o parlamentar.
Hoje, um Lei Geral do Turismo defina que o sistema será composto por:
- Ministério do Turismo;
- Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo);
- Conselho Nacional de Turismo; e
- Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
Além deles, poderá ainda integrar o sistema:
- os fóruns e conselhos estaduais de turismo;
- os órgãos estaduais de turismo; e
- como instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.
O projeto aprovado acrescenta quatro possíveis membros:
- associações e sindicatos empresariais do setor turístico;
- sindicatos de trabalhadores do setor turístico;
- associações e sindicatos rurais; e
- associações e sindicatos de artes.
“A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo fortalecerá a cooperação cooperativa e a integração das iniciativas oficiais com o setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).
Prestadores de serviços
A proposta também amplia a lista de serviços de turismo com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvem atividades turísticas.
Atualmente, pela lei, são relacionadas serviços turísticos:
- meios de hospedagem;
- agências de turismo;
- transportadoras turísticas;
- organizadores de eventos;
- parques temáticos; e
- acampamentos turísticos.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
