12/06/2024 – 14h05
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Mauricio do Vôlei recomendou aprovar a versão da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de certos veículos.
Conforme o texto, a autorização será possível nas compras com valor de até R$ 250 mil. Poderão ser beneficiados:
- todos aqueles que exercem atividade agropecuária há pelo menos três anos, para a aquisição de automóveis novos;
- as pessoas físicas, para a aquisição de materiais nacionais, sem restrição de motorização, número de portas ou tipo de combustível; e
- as pessoas jurídicas há mais de cinco anos na agropecuária, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de reflorestamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o Projeto de Lei 2.682/23, do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), e dois apensados. O relator elaborou uma nova redação para unificar os três textos.
O substitutivo altera a Lei 8.989/95 e exige regulamentação posterior. Hoje, essa norma já está prevista para isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também para pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes.
“Os veículos são essenciais para a agropecuária”, disse Henderson Pinto, autor da versão original. “O benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou ele.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
