16/12/2024 – 09:52
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Albuquerque: “A regra do tamanho da área está prejudicando muito os agricultores”
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1587/11, que amplia de quatro para seis modelos fiscais o limite de área para fins de classificação como agricultor familiar. O tamanho de cada módulo fiscal é definido pelo município.
Com a medida, os produtores com até seis módulos fiscais poderão se beneficiar das linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposta é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR).
Para o relator, a mudança aprovada não vai descaracterizar o Pronaf, já que os demais requisitos para serem classificados como agricultor familiar não foram alterados, como utilizar mão de obra da própria família.
“A regra do tamanho da área está prejudicando muito os agricultores, deixando-os no limbo das políticas públicas para a agricultura familiar, simplesmente pelo fato de possuírem entre quatro a seis módulos”, defendeu Albuquerque.
O deputado recomendou a exclusão do projeto apensado (PL 7468/14), da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que amplia a área do agricultor familiar para 15 módulos fiscais. Albuquerque entendeu que a medida ampliaria “em demasia o público a ser atendido, prejudicando o Pronaf”.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido agora, em caráter conclusivopelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Márcia Becker
