18/12/2024 – 19h17
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa agora os destaques pendentes para concluir a votação do projeto de lei que impõe trabalhos para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários se houver déficit primário. A proposta também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030).
A autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 faz parte do pacote de corte de gastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em breve.
O texto-base da proposta foi aprovado ontem na forma de substitutivo do deputado Átila Lira (PP-PI), que excluiu três fundos daqueles que poderão ter suas sobras usadas para pagar a dívida: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Emendas
Entre os destaques está um do PL que pretende excluir do texto a regra de contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares na mesma proporção das despesas discriminadas até o limite de 15% das doações identificadas como emenda.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
