01/10/2025 – 19:13
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ana Pimentel, relatora do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta de concessão à beneficiária do Bolsa-Atleta que melhorou ou obteve a guarda judicial de uma criança os mesmos direitos já reconhecidos à atleta gestante ou puérpera (no período pós-parto). O projeto altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
A lei garante, por exemplo, a coleta de Bolsa-Atleta para atletas gestantes ou puérperas durante o período da gestação acrescido de até seis meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda a 15 parcelas mensais consecutivas.
Além disso, conceda prioridade para a renovação da Bolsa-Atleta para as atletas gestantes ou puérperas. Pela lei, a Bolsa-Atleta é concedida pelo prazo de um ano.
Assim, o objetivo da proposta é garantir que esses direitos também sejam válidos no caso de adoção ou obtenção de guarda judicial.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 3.042/22, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto original alterou a lei que instituiu a Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04), mas essa lei foi revogada em 2023 pela Lei Geral do Esporte.
“Partindo do princípio de que a Lei Geral do Esporte pode ser aperfeiçoada por esta Casa, devemos frisar a importância de garantir a efetividade da participação das atletas que são mães de crianças de tenra idade, gestantes, que realizam a adoção ou que obtêm a guarda judicial”, disse Ana Pimentel.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli
