01/10/2025 – 13h12
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A relatora, Lêda Borges, fez mudanças no texto original
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que obriga os operadores do serviço de transporte urbano a promoverem campanhas de conscientização ou distribuição de material educativo aos motoristas e passageiros sobre como proteger mulheres passageiras, especialmente as que se encontrarem em situação de violência doméstica, ou de vulnerabilidade por embriaguez, sedação e uso de entorpecentes.
Pela proposta, as mesmas obrigações valerão para os municípios e o Distrito Federal, a quem cabe regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, feito por meio de aplicativos como Uber e 99. O texto inserirá a medida na lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 5306/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto original anterior apenas palestras para os motoristas de aplicativos sobre como proteger as passageiras.
“Contudo, identificamos oportunidades de tornar a proposta de norma ainda mais eficaz em favor das passageiras”, explicou a relatora. “Entendemos que também deve ser distribuído material educativo aos motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros”, disse.
“Além disso, por entendermos que a questão extrapola o transporte individual e pode alcançar os utilizadores do transporte coletivo, propomos inclusão de diretriz semelhante aplicável aos autocarros, comboios urbanos e demais modos de mobilidade das cidades”, acrescentou Lêda Borges.
Próximos passos
Já aprovou a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta será comprovada ainda, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Márcia Becker
