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Publicado em: 23 de janeiro de 2025

Comissão aprova prisão e multa para quem abandonar animal em carro – Notícias


23/01/2025 – 11h38

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Marcelo Queiroz: medida deve ser incluída na Lei de Crimes Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê detençãode três meses a um ano, e multa para quem abandonar animal no interior de veículo automotivo.

A pena é a mesma previsão na Lei de Crimes Ambientais para a prática de ato de abuso ou maus tratos contra animais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2366/24, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Danos
Queiroz afirmou que temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia em animais, ou que podem causar danos graves, falência de órgãos e até morte.

“A aprovação do projeto é medida necessária para proteger os animais de maus-tratos e garantir que eles sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem, contribuindo assim para uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar animal”, avaliou o relator.

“Parece-nos, no entanto, que ele (o projeto) deve ser ajustado no sentido de alteração à Lei de Crimes Ambientais, e não ser uma lei avulsa, razão pela qual apresentou o substitutivo”, explicou.

O substitutivo não especifica o valor da multa a ser cobrada de quem abandonar animal em veículos. O projeto original previa multa de R$ 1 mil, que seria aplicado em dobro em caso de reincidência, mas não trazia a possibilidade de prisão.

Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira



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