23/01/2025 – 11h38
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz: medida deve ser incluída na Lei de Crimes Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê detençãode três meses a um ano, e multa para quem abandonar animal no interior de veículo automotivo.
A pena é a mesma previsão na Lei de Crimes Ambientais para a prática de ato de abuso ou maus tratos contra animais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2366/24, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Danos
Queiroz afirmou que temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia em animais, ou que podem causar danos graves, falência de órgãos e até morte.
“A aprovação do projeto é medida necessária para proteger os animais de maus-tratos e garantir que eles sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem, contribuindo assim para uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar animal”, avaliou o relator.
“Parece-nos, no entanto, que ele (o projeto) deve ser ajustado no sentido de alteração à Lei de Crimes Ambientais, e não ser uma lei avulsa, razão pela qual apresentou o substitutivo”, explicou.
O substitutivo não especifica o valor da multa a ser cobrada de quem abandonar animal em veículos. O projeto original previa multa de R$ 1 mil, que seria aplicado em dobro em caso de reincidência, mas não trazia a possibilidade de prisão.
Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira