17/02/2025 – 11:58
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ AgÊncia Brasil
Fachada da Embaixada da Ucrânia em Brasília
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 553/21 APROVA O ACORDO Entre Brasil e Ucrânia Para Cooperagem Jurídica Internacional Jurídica Em Temas De Natureza Civil, Comercial e Administrativa. Assinado em 2018, Em Brasília, o Texto Está em Análise Na Câmara Dos Deputados.
Entre Outros Pontos, O Acordo Contempla:
- um interrega de documentos;
- Uma Coleta Ea Transmissão de Provas, incluindo exame periciais;
- um obtenção de declarações e depoimentos;
- Um obtenção ea execução de medidas cautelares, Tais Como Ordens de Bloqueio, sequestro e ultrapassar medidas relationadas A ATIVOS E Direitos;
- o Reconhecimento Ea Execução de Sentenças;
- o Compartilhamento Ea devolução de Ativos; e
- uma obtenção de informação relacionidades a lê les, regulamentos, decisões judiciais e jurisprudênia.
O Brasil Mantém Acordos Internacionais com Diversos Paísis e entidadas. Constituição de Pela, Instrumentos de esses, serve a abrovados pelo congresso nacional.
“Um visto internacional cooperado de cooperação limita o tradicivo impostos à Jurisdições nacionais e tem avançado em árabes diversas, como um tributália, um penal ea civil, comentou o deputado celso russomanno (republicano-s-sp), sp), o que é o que é o que é o que é russomanno. Exteriores e de Defesa Nacional.
Próxxos Passos
Uma proposta já foi abrovada Pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de constituição e justiça e de cidadania. AGORA SERA ANALISADA PELO PLENÁRIO. Depois Seguirá para o Senado.
DA ReportAgem/RM
EDIÇÃO – Natalia Doederlein
