30/09/2024 – 14h53
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Maria Arraes, autora do projeto de lei
O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração sexual.
O projeto lista como medidas possíveis para garantir a integridade física e psicológica das vítimas desses crimes:
- segredo de justiça para o processo;
- estrutura para depoimento da vítima como mecanismo de cancelamento da voz;
- sigilo automático de dados pessoais, sem pronunciar o nome da vítima durante audiência ou outros procedimentos públicos;
- sigilo do depoimento da vítima, sem presença de imprensa; e
- uso de biombo e estrutura semelhante para separação de testemunhas acusadas.
A proposta inclui essas medidas no Código de Processo Penal (CPP) e não Lei dos Juizados Especiais. Atualmente, o CPP prevê adoção de medidas de preservação da intimidação e integridade das vítimas de forma geral, sem detalhar quais medidas adotadas.
Segundo a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), autora da proposta, Garantir acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidação da vítima é medida essencial na redução da impunidade e dos índices de tais crimes. “O projeto indica as medidas e ferramentas a serem impostas, como forma de permitir que o objetivo de preservação da vítima indicada possa atingir seu fim, atribuindo-lhe caráter de efetividade”, disse.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2023 ocorreram 722 feminicídios – quatro por dia. A mesma entidade, disse Arraes, indica que a maioria das mulheres que sofre violência não realiza denúncia, principalmente por medo de perder o emprego, por culpabilização e vergonha.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
