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Publicado em: 16 de outubro de 2024

Câmara analisa projeto sobre acesso policial a dados de tornozeleira eletrônica; acompanhe – Notícias


16/10/2024 – 18:00

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que permite às polícias e ao Ministério Público acesso sem autorização judicial a dados e informações geradas por tornozeleiras eletrônicas.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do deputado Coronel Meira (PL-PE), a Polícia Penal também poderá levar ao presídio o apenado que descumprir as regras de uso das tornozeleiras para aguardar a realização de audiência de justificação com o juiz de execução da pena.

Assista à sessão ao vivo

  • Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes



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