20/12/2024 – 12h37
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
João Daniel: previsões climáticas, extremos, têm efeitos severos, prejuízos
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1695/24, que permite a coleta de doações recebidas do exterior pelos fundos para Defesa Civil e calamidades públicas mantidas pela União, pelos estados , pelo Distrito Federal e pelos municípios.
O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação do texto. “As manifestações climáticas, extremos, se tornados mais frequentes e abrangentes, afetando diversas regiões e causando graves prejuízos”, comentaram o relator.
Conforme a proposta, essas doações, de bens ou serviços, de organizações ou de empresas internacionais, poderão ser realizadas para viabilizar ações como:
- apoio emergencial, prevenção e gestão de risco e produção de alertas;
- apoio às comunidades em situação de vulnerabilidade; e
- recuperação de áreas atingidas por desastres em locais em situação de emergência reconhecida ou em estado de calamidade pública.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.340/10que trata da Defesa Civil. Haverá isenção tributária nas ações, que terão limites previstos em ato federal para o reconhecimento de emergência ou calamidade pública.
“Em desastres naturais, muitos países e instituições internacionais oferecem hoje assistência, suprimentos e equipamentos para ajuda nas operações de socorro e de recuperação”, afirmou o autor da proposta, deputado Marangoni (União-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Márcia Becker
