17/10/2024 – 08:06
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Capitão Alden recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do Programa Evasão Zero no sistema carcerário, mediante a implantação do “Sistema de Averiguação das Informações e Direitos dos Apenados (Saida)”.
Conforme texto aprovado, o sistema de acompanhamento deverá permitir acesso por múltiplas plataformas, como aparelhos celulares, tablets e desktops, resguardando a segurança de seu banco de dados. Esse sistema conterá, entre outros dados:
- informações pessoais,
- tipificação dos crimes cometidos,
- dados de saída e retorno à unidade prisional,
- dados sobre concessão de isenção temporária.
A saída deverá registrar se o apenado não for devolvido para sua unidade prisional ao término da saída temporária e se for violada alguma regra imposta na autorização judicial que conceda o benefício.
O objetivo é contribuir para que os internos que possuem autorização para trabalho externo ou saída temporária, conhecida como “saidão”, sejam rapidamente identificados caso não retornem ao sistema prisional no fim do prazo.
Prévia na Lei de Execuções Penaisa saída temporária beneficia presos que cumprem pena no regime semiaberto. Aquele que não retornar no prazo previsto será considerado foragido.
Parecer favorável
A medida que está no Projeto de Lei 1.021/24, o deputado General Pazuello (PL-RJ) recebeu parecer favorável do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA). O relator fez algumas alterações na redação do texto, na forma de substitutivomas que não alterou o mérito da proposta.
“É preciso um regime mais rigoroso, de forma a que a sociedade possua o controlo devido sobre pessoas condenadas que podem voltar a delinquir, sendo especialmente preocupante a questão dos condenados por violência doméstica”, reforçou Alden.
Violência contra mulher
Em caso de saída de apenados por violência doméstica, as secretarias da Polícia Civil deverão avisar às vítimas, informando dados de saída e dados previstos para regresso ao presídio.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será comprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
