26/11/2024 – 20h29
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4448/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), que incorpora os textos das medidas provisórias 1247/24 e 1272/24, sobre desconto para quitação ou renegociação de dívidas por parte de produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio deste ano.
O texto concede desconto para os produtores quitarem ou renegociarem dívidas se sofrerem perdas na renda de atividades agropecuárias de 30% ou mais em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano.
Quando da edição da MP, o tema foi regulamentado pelo decreto (12.138/24), não estão fixados os valores máximos de desconto e outros detalhes para o acesso do agricultor.
Os descontos serão decididos por uma comissão maior especial de análise, composta por representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que a presidirá.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
