28/11/2024 – 13h47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Rosana Valle recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a requisitar auxílio de força policial para dissuadir infratores que coloquem em perigo a segurança das pessoas, especialmente das mulheres.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 4376/23 altera a lei que criou a agência (Lei 11.182/05). Hoje, a Anac já possui competências legais para adotar medidas de segurança de pessoas e bens no transporte aéreo.
A proposta inclui a proteção da mulher como preocupação específica, permitindo a atuação direta da Anac em caso de violência de gênero durante os voos.
Ó parecer da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), foi favorável ao projeto. “Ao enfatizar a proteção da mulher, o texto busca oferecer ambiente mais seguro e digno para todas as passageiras, reforçando a importância de atendimento mais ágil e proativo diante de ameaças à segurança e integridade física e psicológica das mulheres”, avaliou.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivotambém já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, o texto será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
