28/11/2024 – 15h11
Cláudio Araújo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério (até 30 dias após o parto) e adultos com crianças de até um ano e meio.
A proposta reserva, no mínimo, 2% do total de vagas de estacionamento, público ou privado, para essas pessoas.
Para fazer uso do direito, os veículos deverão fornecer credenciais fornecidas pelos órgãos de trânsito.
Parecer favorável
A comissão aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3275/15, do Senado Federal. Ela recomendou a adoção do texto aprovado anteriormente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que, em sua opinião, é “mais completo e atualizado”.
“Ao alterar o Código de Trânsito Brasileiroo Congresso presta um grande serviço na ampliação dos cuidados e atenções que todas as mulheres merecem, sobretudo quando estão na fase gestacional ou cuidando da saúde e da sociabilidade de uma criança”, justificou a relatora.
A proposta altera ainda a Lei 10.048/00sobre regras de acessibilidade, para incluir as novas categorias.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivoainda será comprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
