29/11/2024 – 18h02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Chris Tonietto alerta para expressivo aumento no número desse tipo de crime
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entregar filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa.
Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP)a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.
Ó pArecer da relatora, deputado Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, “a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvidos a promessa ou a efetiva entrega de filho ou aluno a terceiro, mediante pagamento ou recompensa”.
“Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o suporte das penas previstas para o crime”, disse a relatora.
Próximos passos
O projeto será desenvolvido, em caráter conclusivopela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
