29/11/2024 – 07:56
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Caveira recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.613/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da guarda provisória de filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.
O relator da comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), enfatizou o argumento de que essa guarda é fundamental para que a vítima possa tomar decisões imediatas e possíveis para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a demora inerente ao processo judicial.
“A guarda provisória, nesses casos, configura-se como porto seguro para as crianças, evitando mudanças ocasionais na custódia e mantendo rotinas nos âmbitos da educação, da saúde e de outras atividades cotidianas”, disse.
O deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta, argumenta que alterações recentes não Código Civil e não Código de Processo Civil já permite a guarda unilateral quando há risco de violência, mas ele está disponível que o período entre a autorização das medidas protetivas e a conclusão dos processos de guarda pode deixar a família em situação de vulnerabilidade.
A concessão de tutela provisória, segundo o deputado, também visa garantir que o processo de guarda seja transitório de maneira mais tranquila, permitindo uma compreensão adequada de todas as evidências antes de uma decisão final.
Próximos passos
A proposta ainda será comprovada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
