29/11/2024 – 13h53
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Farias recomendou a aprovação do projeto
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/21, que garante a qualquer pessoa o direito de entrar com animais de estimação em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
O relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), foi favorável à proposta. “Em diversos países, a integração dos animais de entrada em espaços públicos não só é permitida, como também incentivada”, disse o parlamentar.
Pela proposta, a regulamentação posterior definirá critérios para evitar que a presença de animais prejudique a saúde e o bem-estar das outras pessoas, assim como a limpeza do local. Os infratores estarão sujeitos a multa.
“A relação das pessoas com os animais de estimação é cada vez mais profunda, e é cada vez mais importante para elas poderem circular com os companheiros não humanos”, disse o autor da proposta, o deputado Ely Santos (Republicanos-SP).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
