12/02/2024 – 16:27

A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.790/24, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.

A orientação vocacional deve contar com testes de interesses, aptidões e habilidades. Apresentado por deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ó parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável ao texto, com duas emendas de redação.

“A orientação vocacional aprimorando o autoconhecimento e ajuda na identificação de aptidões e interesses, proporcionando ao adolescente mais controle sobre suas escolhas profissionais e acadêmicas”, disse o relatora. “É uma ferramenta que promove os direitos educacionais, além de contribuir para uma melhor ressocialização desses adolescentes.”

Rogéria Santos ressaltou ainda que, com a orientação vocacional, “esses jovens terão a oportunidade de explorar suas habilidades e compreender melhor seu potencial, o que auxilia na construção de uma trajetória profissional mais alinhada aos seus perfis”. de um futuro com maior estabilidade e realização pessoal, bem como fortalecer a reintegração à sociedade, minimizando riscos de reincidência e promovendo a cidadania”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado depois pelo Senado.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli