12/02/2024 – 07:53
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Uma deputada Rogéria Santos recomendou aprovar a proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6020/23, que altera a Lei Maria da Penha para considerar como descumprimento de medida protetiva de urgência a aproximação do agressor da vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento dela.
Caso ocorra essa proposta voluntária do agressor às áreas delimitadas por decisão judicial, ele poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos.
Ó parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável à proposta, de autoridade da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) .
“É indiscutivelmente meritória a direção geral seguida pelo projeto ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação”, disse a relatora. “A vontade momentânea da vítima não deve sobrepor-se à necessidade de garantir a sua segurança a longo prazo”, acrescentou.
“Isso porque, em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima”, afirmou ainda Rogério Santos.
Próximos passos
A proposta será provada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
