12/03/2024 – 20:27
Mário Agra/Câmara dos Deputados
André Figueiredo, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de decreto legislativo (PDL) que contém um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto. A proposta será enviada ao Senado.
O protocolo constante do PDL 361/24 foi assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. O texto prevê o desenvolvimento e lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6.
O acordo original da série de satélites é de 1994 e, como de todas as outras vezes, o custo será repartido entre ambos os países, com acesso aos dados compartilhados entre Brasil e China. O uso por um terceiro país poderá ser autorizado por consentimento mútuo das partes.
A nova geração do satélite pretende melhorar o monitoramento das queimadas, dos recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do solo e dos desastres naturais no Brasil, utilizando-se da tecnologia do Radar de Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições climáticas, inclusive através de nuvens.
O custo total previsto é de 51 milhões de dólares (cerca de R$ 306 milhões) para cada parte, envolvendo o desenvolvimento, a fabricação e o lançamento do CBERS-6.
Módulos
Enquanto o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga útil será pela China, com lançamento previsto para 2028 a partir do território chinês.
O programa será promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
Cooperação
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembrou que a cooperação entre Brasil e China na produção e no lançamento de satélites vem desde o final da década de 1980. “O satélite CBERS-6 representa a continuidade de um assunto importante programa conjunto de satélites de observação terrestre”, disse.
André Figueiredo explicou que as imagens geradas pelos satélites já lançadas pela parceria são usadas por instituições públicas e privadas como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que os satélites são instrumentos poderosos para contenção das queimadas. “Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas.”
Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) avaliou que a proposta vai na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo. “Fico imaginando o trabalhador vendendo os congressistas aprovando dinheiro deles para comprar satélite na China. Baita pouca vergonha. Usa o dinheiro onde precisa”, criticou.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
