01/10/2025 – 18:44
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Paulo Bilynskyj, relator do projeto na comissão
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 516/21, que cria o programa “Infância Segura e sem Pornografia”, com regras para proteção da dignidade de crianças e adolescentes.
A proposta determina que a administração pública federal e as entidades privadas que recebam recursos públicos, inclusive de emendas parlamentares, protejam a integridade física, psíquica e moral e a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Pelo texto, serviços e eventos públicos apoiados pelo poder público federal deverão observar as medidas propostas. Toda contratação pública deverá incluir cláusula de cumprimento do disposto, sob pena de rescisão unilateral por parte do poder público.
Por outro lado, o projeto permite expressamente a divulgação de informações didáticas, científicas, biológicas e pedagógicas sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo, desde que o conteúdo disponibilizado seja compatível e protegido à idade e ao período pedagógico de crianças e adolescentes.
O projeto define material pornográfico ou obsceno como o áudio, o vídeo, a imagem, o desenho e os textos que contenham imagem erótica de relação sexual ou que violem dispositivos do Código Penal eu faço Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto da ex-deputada Paula Belmonte (DF) foi aprovado com emenda do relator, deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que, após o debate na comissão, decidiu excluir o trecho que obrigava as escolas públicas de educação básica a garantir o acesso dos alunos à educação moral, cívica e religiosa, de acordo com as suas próprias convicções.
Próximas etapas
O projeto será desenvolvido ainda, em caráter conclusivopelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
