16/10/2024 – 18h56
• Atualizado em 16/10/2024 – 19:00
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura, uma das autoras da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (16) o texto do Senado para o projeto de lei que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar público dados e microdados obtidos por meio do censo escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria dos deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), o Projeto de Lei 454/22 foi aprovado com parecer favorável do deputado Nikolas (PL-MG) Ferreira para o texto do Senado, que exclui da versão da Câmara o acesso sem restrições aos dados e microdados encontrados enquanto não publicado o regulamento sobre o tema.
Outro ponto excluído pelo texto dos senadores destina-se à realização de audiências públicas e consulta para elaboração do regulamento e análise de impacto regulatório.
Adriana Ventura disse que o objetivo da proposta é garantir a transparência. “Porque subitamente o Ministério da Educação tirou esses dados do ar. Sim, a gente não tinha mais acesso aos dados. Para você fazer uma política pública, você precisa de dados de educação. Para que a sociedade possa melhorar essa educação, a gente precisa ver o que funciona, o que não funciona.”
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que foi no governo passado que ocorreu a retirada dos dados. “Somos desenvolvidos a essa proposição porque é fundamental que possamos trabalhar com dados. As evidências científicas e os perfis que se traçam a partir dos dados são fundamentais para elaborar as políticas públicas. Este projeto foi inclusivo protocolado logo depois da supressão de dados pelo INEP, o Instituto de Pesquisas Anísio Teixeira, que aconteceu durante o governo Bolsonaro.”
Dados anônimos
Os dados e microdados, agregados e desagregados, coletados na execução de políticas educacionais em censos, avaliações ou para regulação serão tratados, divulgados e compartilhados na forma do regulamento, sempre que possível, de forma anonimizada, ou seja, sem a identificação do aluno ou instituição escolar.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital
Edição – Geórgia Moraes
