12/05/2024 – 16h37
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Lídice da Mata, relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei complementar (PLP) que reserva 2% de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para serem aplicados em programas estaduais e municipais de assistência às vítimas de crime contra a mulher e na manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outras, o PLP 136/24 foi relatado em Plenário pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentou um substitutivo.
Em relação ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cuja lei já prevê a aplicação de um mínimo de 5% de seus recursos em ações de enfrentamento da violência contra a mulher, o projeto determina haver preferência para órgãos e entidades públicas que desenvolvam esses ações nos estados e municípios.
Gestores estaduais
A relatora Lídice da Mata lembrou que uma mudança atende ao pedido de gestoras estaduais de políticas públicas para as mulheres, que foram recebidas pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em julho do presente ano. “Elas trouxeram o importante pedido para ajudar na tomada de decisão dos órgãos estaduais e responsáveis municipais pelas ações de enfrentamento à violência contra a mulher”, disse.
Para as autoras do projeto, o Brasil alcançou “tal nível de violência contra a mulher que, além de ser um aspecto à luz das normas penais, tornou-se um problema de saúde pública, acarretando a preocupação de dobrar os esforços de prevenção de atos de violência dessa natureza”.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
