A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, por vídeoconferência, o decreto legislativo do Poder Executivo reconhecendo estado de calamidade pública na Paraíba em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no estado.
Com a aprovação do decreto, o governo passa a ter flexibilidade para gerir os gastos públicos, com o objetivo de implementar políticas públicas de combate ao Covid-19.
O decreto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que enfatizaram que o momento é de união, de juntar esforços para combater a crise provocada pelo coronavírus. Eles também conclamaram a população a permanecer em casa, para evitar a propagação do vírus.
O governador João Azevêdo enviou uma mensagem agradecendo a todos os parlamentares e ressaltou o comportamento humano de todos na luta contra o coronavírus. A mensagem do governador foi lida pelo deputado Ricardo Barbosa.
A medida autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano.
O decreto 40.134 tem como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); o decreto de Situação de Emergência na Paraíba; e a repercussão nas finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal.
A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente. A matéria será analisada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
Sessão online
Foi a primeira sessão remota da história do legislativo paraibano. A realização da sessão 100% online foi necessária por conta da pandemia do Coronavírus, declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março. A sessão foi transmitida pelo YouTube e Facebook da ALPB.
O Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto de Calamidade no sábado (21) e diante da urgência da apreciação e votação da matéria, os parlamentares realizaram sessão extraordinária hoje, virtual, quando aprovaram o decreto.
Atendendo a recomendação da OMS e do Ministério da Saúde, a ALPB suspendeu as atividades até o próximo dia 2 de abril, com a ressalva de que pode ser convocada sessão extraordinária a qualquer momento para deliberar sobre projetos de interesse público.
O presidente Adriano Galdino destacou que a Assembleia vem fazendo sua parte, tanto no que diz respeito a evitar aglomeração de pessoas na sede do legislativo, como em campanhas educativas desenvolvidas pela Comunicação da Casa, e agora realizando sua primeira sessão remota para aprovar o decreto de Calamidade.