A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu na tarde deste terça-feira (8), por unanimidade, pedido da defesa para permitir ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT) o direito de se ausentar da comarca sem a necessidade de autorização judicial.
O entendimento do STJ está em consonância com a legislação e com os precedentes das Cortes Superiores no sentido de que as medidas cautelares, por restringirem o direito de ir e vir, não podem ter duração indefinida.
Ricardo cumpre medidas cautelares por ser investigado na Operação Calvário. Entre as acusações, a de integrar um esquema que desviava dinheiro público através de Organizações Sociais contratada para gerenciar hospitais na Paraíba.
Recém filiado ao PT, Ricardo trabalha no sentido de viabilizar candidatura nas eleições deste ano. Possivelmente deve concorrer vaga na Câmara Federal.