As perdas anuais dos 223 municípios paraibanos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 151,6 milhões (2022), R$ 162,5 milhões (2023) e R$ 176,7 milhões (2024).
A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R＄ 490,9 milhões aos municípios da Paraíba, entre 2022 e 2024.
As perdas anuais dos 223 municípios paraibanos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 151,6 milhões (2022), R$ 162,5 milhões (2023) e R$ 176,7 milhões (2024). Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário.
Em nota, nesta segunda-feira (7), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.
“Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”, diz a CNM.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudiou a medida que retira quase R＄ 15,6 bilhões dos entes municipais no período. Diante desse contexto, a CNM disse que reforça a atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R＄ 19,5 bilhões em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R＄ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.
Na tabela a seguir, é possível ver as perdas dos municípios por Estado.
<td######i></td######i>
