O govenador João Azevêdo (PSB) comentou pela primeira vez nesta terça-feira (03), durante agenda em Belém, no Brejo da Paraíba, o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pela reprovação das contas do gestor relativas ao ano de 2019.
“Eu estou tranquilo. O grande mau que existia nessa relação espúria, que era dos codificados, eu como governador acabei e não posso ser punido por isso”, destacou Azevêdo.
Segundo o governador, o TCE não levou em consideração os gastos relacionados à saúde com o pagamento de servidores codificados, como médicos e enfermeiros.
“Nós vamos recorrer. Desde 1983 existiam codificados e durante 30 anos todos governadores tiveram contas aprovadas. Só a partir de 2016, por uma resolução que passou a exigir mais publicidade [nesses gastos]. Não há transparência maior que o site do TCE, e os dados estão lá”, destacou.
Contas reprovadas
Em sessão extraordinária realizada nessa segunda-feira (02), o pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela rejeição das contas do exercício 2019 do governador João Azevedo Lins, por unanimidade.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o pleno aprovou multa de R$ 5 mil ao gestor ao avaliar que não houve atendimento às normas constitucionais nos gastos com a Saúde, com não atingimento do mínimo de 12%, além da manutenção irregular de pessoal (codificados) e não recolhimento de direitos previdenciários.
As contas da vice-governadora Lígia Feliciano e do desembargador Márcio Murilo, que ocuparam o cargo por alguns dias em 2019, tiveram as contas aprovadas. A decisão foi acompanhada pelos votos dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Antônio Gomes e Oscar Mamede.