A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, na manhã desta sexta-feira (5), segurança pública e vulnerabilidade social nas regiões de Tambaú e Centro Histórico da Capital. A sessão especial foi proposta pelo vereador Milanez Neto (PV), secretariada pelo vereador Marcos Henriques (PT) e contou com a presença de representantes das áreas da segurança pública, comércio, turismo, assistência social e combate às drogas.
Milanez Neto afirmou que é preciso construir soluções claras e objetivas para os problemas encontrados nas proximidades da orla de Tambaú e da Praça dos Três Poderes. “São vários segmentos de vulnerabilidade social existentes e claros aos nossos olhos, envolvendo tráfico de drogas, prostituição e, no meio disso, também tem trabalho infantil, até com denúncias de venda de crianças”, citou, demonstrando preocupação.
O parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho para pautar os problemas e propor soluções de forma semanal. “Temos que sair do ‘acho que pode’ para o ‘pode’. Vou lutar para resgatar a cidade. Para que eu amanhã não peque pela conivência, como muitos hoje, em assistir a tudo isso de forma calada”, declarou.
“Ninguém vai resolver esse problema sozinho, tem que ser resolvido de maneira coletiva. Temos um tripé que, se bem utilizado, pode resolver esse problema: turismo, segurança pública e comércio”, afirmou Marcos Henriques, salientando a necessidade de um concurso público para mais policiais militares e uma linha de crédito para manter os comerciantes no Centro Histórico da Capital.
O vereador Carlão (PL), membro do Conselho Municipal Antidrogas de João Pessoa (Comad-JP), contou uma situação que o impactou: “Foi quando uma dependente química estava entregando a filha de 11 anos para um traficante dispor dela sexualmente, para pagar uma dívida. Isso foi na Gauchinha, mas também acontece nesses locais. Foi quando entendi a realidade do COMAD e que precisa chegar recursos, porque sem recurso não tem prevenção”. O parlamentar também enfatizou a importância da abertura de canais, a exemplo da OAB-PB, que atendeu ao pedido da criação de um Comitê de Políticas Antidrogas. Carlão chamou a atenção para o papel das instituições religiosas: “A única coisa que temos são unidades terapêuticas. Desde janeiro que nenhuma unidade recebe nada do Governo Federal. A força integrada é o que a gente vai precisar”. O vereador ainda criticou o Museu da Cannabis, em João Pessoa, argumentando que pode influenciar negativamente na luta: “É esse tipo de ação que a gente não pode deixar passar”.
O presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, se colocou à disposição para que esse problema seja minimizado. “Estamos juntos nos esforços para resolver esse problema. Não podemos ser omissos neste desafio. A PBTur vai estar presente em qualquer grupo de trabalho em que possamos evoluir para uma solução”, afirmou Ferdinando Lucena.
Representando a Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), Wilson Moraes Neto frisou que a problemática é multifacetada e um reflexo do fracasso da sociedade. Ele explicou que a Ordem tem como função também defender os direitos humanos e a justiça social e reforçou: “A gente precisa ter uma abordagem diferente para esse problema, que tem sido tratado do mesmo jeito há anos”. Wilson afirmou que a OAB também está à disposição para participar de discussões e tratamentos.
“Criamos um grupo formado por 20 secretarias entre Município e Estado. Começamos a debater uma solução para o problema discutido aqui e convido o senhor, representando a CMJP, para compor o grupo Reordenamento da Orla, que pode se estender para o nosso Centro”, afirmou o secretário de Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, convidando o vereador Milanez Neto para compor o grupo.
Em pronunciamento, o vereador licenciado João Corujinha (PP), atual secretário de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, reforçou que uma das dificuldades enfrentadas pela secretaria é a dependência química de algumas das pessoas em situação de risco. “Nossas ações em parceria com outras entidades têm sido feitas de forma contínua. Temos uma cidade muito acolhedora, recebemos muitas pessoas de fora e fazemos esse recâmbio. E há a dificuldade de tirar as pessoas das ruas, mas temos esse trabalho de educação, com o conselho tutelar, o CREA, CRAS. Temos feito esse trabalho para que haja a reinserção familiar”. Corujinha afirmou que a secretaria está à disposição para ajudar a causa.
A diretora de Assistência Social da SEDHUC, Benicleide Silvestre, afirmou que não é um problema único da assistência social. “Quando chega o problema da drogadição, a assistência social sozinha não vai resolver, o turismo não vai resolver. Precisamos ajudar, sim, com políticas públicas. A política de assistência social tem sido executada muito bem no município, mas o problema é bem maior. A assistência social é incansável, mas ela precisa que as outras políticas funcionem”, afirmou.
O advogado e ex-policial federal, Deuzimar Guedes, que atua há 30 anos na educação sobre drogas afirmou que o problema da dependência química é multifatorial. “Segundo a organização Mundial de Saúde (OMS), em um de seus últimos relatórios, o maior problema de saúde pública do mundo são as drogas. Agora, não é só um problema de saúde pública, é um problema de segurança pública, da assistência social, das famílias. Enfim, é um problema multifatorial, complexo e que exige decisões complexas. O mundo todo sofre e bate cabeça buscando uma solução para esse problema da drogadição, que é o braço mais lucrativo do crime organizando, e é também um vetor impulsionador da violência no mundo todo”, avaliou.
Já a presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), Inise Machado, reforçou que é preciso tomar medidas urgentes porque a cidade toda, não apenas Tambaú e o Centro Histórico, está tomada por usuários de drogas. “Em junho vamos realizar a Semana Municipal de Políticas sobre Drogas com o tema ‘Você não precisa de droga nenhuma’. Queremos conscientizar as pessoas, tirar das ruas com uma abordagem social realmente efetiva”, informou, apontando a oferta de empregos e o apoio às comunidades terapêuticas como possíveis soluções para o problema.
Por sua vez, Themis Gondim, assessora técnica da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres, destacou a necessidade de se criar uma rede para discutir a população em situação de rua. “Os poderes constituídos têm que estar juntos em forma de rede. Não existe nenhuma solução se não for criada uma rede concreta, mensalmente reunida, sabendo o papel de cada um, porque a política está sendo feita de maneira isolada, e assim ela não é efetiva. As autoridades precisam montar uma estratégia de ação, e essa ação precisa ser coletiva e conjunta”, defendeu.
Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar contou que, em reunião da CDL há alguns dias, com mais de 30 lojistas do setor baixo do Centro Histórico a primeira pauta tratada foi a segurança. “Não adianta mais só ter câmeras, inteligência, porque o ‘dono do alheio’, quando vem, sabe que vai preso, vai para audiência de custódia e é solto. Quem vai ficar no prejuízo é o lojista, com loja e clientes assaltados”. Ele contou que já foram feitas diversas reuniões com órgãos e lembrou, inclusive, da ocasião em que o Câmara Itinerante, projeto da CMJP que buscava ouvir a população sobre ações e serviços públicos, em que alguns vereadores percorreram o Centro e afirmaram que ajudariam na questão. “Nós precisamos socorrer o centro. Temos mais de 250 lojas, da Praça da Independência ao Varadouro”, salientou.
Massilon Ramos, coordenador da Rede de Proteção às pessoas em Vulnerabilidade Social, afirmou que sentiu falta das pessoas em situação de rua nas falas do debate. Ele afirmou ainda que apenas tirar quem está na rua não resolve o problema. “Não é só tirar da rua e jogar compulsoriamente em qualquer lugar. População de rua é ser humano. Vamos tirar ele da rua e colocar onde? Lá no Vista Alegre, sem emprego, sem perspectiva de vida? Tira ele da rua, mas não tira a rua dele”, destacou Massilon, salientando que, para funcionar, é preciso dar emprego a essas pessoas.
O secretário de segurança pública João Almeida acrescentou: “Estamos aqui expondo uma ferida e expor a ferida não é a solução. Tem que ter remédio e remédio traz implicações. O cabelo pode cair, por exemplo. Será que o modelo atual [de tratar a problemática do Centro] está funcionando?”. João explicou que é preciso repensar a forma de lidar: “A última ação que fizemos junto com as Polícias Militar e Civil, nós prendemos a traficante da ‘Cracolândia de Tambaú’, prendemos três pessoas, há 15, 20 dias. Ela está lá de novo hoje vendendo. Que a gente reavalie algumas situações. A solução passa por trazer instituições de fiscalização externa para dentro do problema”, argumentou.
O Major Elmer, da Polícia Militar, propôs: “Pensemos nas causas que levam essas pessoas a chegar nessa situação. Proponho também que seja facilitada a desintoxicação e que possamos, com o poder público, ocupar o território em que há esses problemas. O crime muitas vezes ocupa espaços em que o poder público está ausente. Além disso, dar oportunidade de trabalho e com ele conseguir renda e se sentir importante, não buscando apenas esmolas da caridade ou do poder público. E, assim, possamos fazer a manutenção da segurança pública. Na questão da saúde pública, também proponho a possibilidade de enxergá-los quanto à saúde fisiológica e espiritual”.
“Para resolver o problema, a gente não vai conseguir agradar todo mundo. Saio daqui na certeza de que algo precisa ser feito, não adianta mais ficar apenas no discurso. Não estou aqui na condição apenas de político, que tenho muito orgulho de ser, e também não posso permitir politizar esse tema. Não estou aqui para defender ‘a’ ou ‘b’, estou aqui para ajudar a resolver um problema sério. A gente precisa ter unidade, não pode ter cor partidária e precisa ter boa vontade. E uma coisa acima de tudo: ter uma fé em Deus para direcionar o melhor caminho”, concluiu Milanez Neto.