O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (03), a cassação dos vereadores do PSD e PP eleitos para Câmara Municipal de Boqueirão, no Agreste do Estado, por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020. Mesmo com a decisão, os parlamentares poderão continuar, provisoriamente, no cargo.
Apenas três partidos tiveram representantes na disputa pelo parlamento mirim: PSD, PP e PTB. Com isso, foi determinada a realização de novas eleições, já que os suplentes das legendas também foram afetados.
A decisão atinge os vereadores Josinaldo Porto (PSD), Teta (PSD), Fábio Rodrigues (PSD), Lito Durval (PSD), Paulo César (PSD), Mikael Leal (PP), Tácio (PP) e Luciano LGA (PP).
Eles representam 70% da composição do legislativo municipal. Ficam com os mandatos em validade apenas os vereadores Renato da Ambulância (PTB), Francimar Viola (PTB) e Baro (PTB).
Apesar da cassação, o TRE determinou que os parlamentares condenados à perda dos cargos continuem exercendo o mandato até que sejam feitas novas eleições e posse dos futuros parlamentares.
A presidente da Corte, desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, afirmou que o colegiado achou mais prudente a permanência dos cassados nas funções públicas para não haver prejuízo ao funcionamento da casa.
“Resolvemos ponderar sobre qualquer discordância e achamos mais prudente, nesse caso, manter os vereadores até que os novos sejam diplomados”, disse a magistrada.
Decisão diverge de entendimento anterior
Diferente do que foi aplicado no caso envolvendo Boqueirão, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou o afastamento imediato das funções dos vereadores cassados de Monte Horebe, no Sertão do Estado, em 2022.