A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), autorizou, nesta terça-feira (04), o repasse de R$ 63,4 milhões de reais para Paraíba. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No caso da Paraíba, as ações beneficiadas são as seguintes:
– Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado: R$ 2,5 milhões;
– Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade: R$ 51,5 milhões;
– Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde: R$ 6,9 milhões;
– Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde na Paraíba: R$ 2,5 milhões.
Os recursos fazem parte da mudança de dotação orçamentária em diversos órgãos do Governo Federal no total de R$ 5,8 bilhões. A medida visa reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A verba de suplementação fazem parte da anulação de dotações orçamentárias anteriormente programadas, conforme tabela publicada hoje.