A Prefeitura de Santa Rita, por meio do Procon-SR, notificou nesta sexta-feira (7) a empresa Água dos Nordestes S.A (ANE) após receber diversas denúncias de consumidores que estão sendo cobrados indevidamente por uma taxa de esgoto. Caso seja constatada a irregularidade, a ANE poderá ser penalizada por essa cobrança indevida, e os consumidores afetados serão […]
A Prefeitura de Santa Rita, por meio do Procon-SR, notificou nesta sexta-feira (7) a empresa Água dos Nordestes S.A (ANE) após receber diversas denúncias de consumidores que estão sendo cobrados indevidamente por uma taxa de esgoto. Caso seja constatada a irregularidade, a ANE poderá ser penalizada por essa cobrança indevida, e os consumidores afetados serão restituídos pela empresa com o dobro do valor, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A legalidade dessa cobrança está sendo analisada, especialmente porque muitos consumidores relataram que não possuem rede de esgoto em suas ruas, mas ainda assim estão sendo cobrados por essa taxa. Uma pesquisa está sendo realizada para apurar a veracidade das informações e solicitou aos consumidores afetados que compareçam ao Procon para formalizar suas reclamações.
Na próxima semana, o órgão deverá se reunir com a Agência Reguladora do Município (AR-SR) a fim de agir conjuntamente sobre essa problemática. “A agência tem um papel fundamental nesse processo e como temos um convênio em prol das ações consumeristas no que se refere ao monitoramento da qualidade do serviço de água e esgoto, estaremos juntos nesse processo.” Lembrou o Superintendente.
Com o objetivo de acelerar o processo de análise das denúncias, o Procon está abrindo um canal especial para os consumidores afetados, a fim de facilitar o registro das reclamações no WhatsApp: 99139-2284, Além disso, o órgão notificou a ANE sobre as denúncias e irá acompanhar de perto as investigações.
“Os consumidores que pagaram a taxa de forma indevida deverão ser restituídos em dobro pela ANE, como determina o CDC. Essa medida visa garantir a segurança jurídica aos consumidores afetados, além de punir a empresa por práticas abusivas. Além disso, não descartarmos a possibilidade de entrar com uma ação civil pública na justiça para responsabilizar a ANE, por danos coletivos perante a sociedade consumerista.” ressaltou o superintendente do PROCON Helton Renê.
A cobrança indevida de taxas é uma prática abusiva que vai contra os direitos do consumidor, previsto em seu Art.39 da Lei 8.078/1990. A ANE terá que prestar esclarecimentos ao Procon e poderá sofrer sanções caso seja confirmada a irregularidade.
O órgão reforça a importância de que os consumidores afetados procurem o Procon para formalizar suas reclamações e garantir seus direitos pelo contato (83) 3113-9105 e o WhatsApp (83) 98654-751. Siga-nos nas redes sociais @ProconSantaRita e mantenha-se informado sobre seus direitos como consumidor!