10/09/2024 – 13h49
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Vitor Lippi recomendou aprovar o projeto com alterações
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime fotografar ou registrar imagens, em locais públicos ou privados, por baixo da saia, vestido ou por fendas, de peças de roupa de uma pessoa sem permissão dela (chamada prática em inglês de levantando a saia).
Conforme o texto aprovado, será crime registrado, sem consentimento, uma pessoa em cena sensual ou libidinosa, ainda que a vítima faça uso de roupas que não possibilitem a exposição explícita de partes íntimas do corpo.
A proposta acrescenta esse dispositivo ao Código Penalque atualmente já prevê o crime de registro não autorizado de intimidação sexual. A pena prevista será a mesma em ambos os casos, de detençãode seis meses a um ano, e multa.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), para o Projeto de Lei 583/20, do deputado José Guimarães (PT-CE). A versão original pretendia inibir a captura, com celulares, de imagens não autorizadas, mediante a exigência de que qualquer equipamento emita algo semelhante às câmeras analógicas ao captar imagens.
“Devemos refletir sobre as medidas que podem proteger a privacidade, o bem-estar e a segurança sem prejudicar a oportunidade da vítima de também registrar o agressor e, assim, produzir prova robusta do ato criminoso”, analisou o relator.
Liga 180
Além de criminalizar o levantando a saiaa proposta aprovada prevê que celulares e aparelhos de comunicação tenham tecnologia para o acionamento de emergência por meio da Ligue 180, central telefônica criada pela Lei 10.714/03 para denúncias de violência contra a mulher.
“Legisladores em todo o mundo estão dedicados ao estabelecimento de regras para dificultar a ação de predadores sexuais que utilizam novas tecnologias para fins ilícitos”, comentou o deputado José Guimarães, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
