A Prefeitura de João Pessoa vai colaborar com o Tribunal de Justiça da Paraíba para a implementação no Estado do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). A gestão municipal vai disponibilizar profissionais de saúde que vão auxiliar os magistrados em decisões técnicas referentes as suas áreas de especialização. O termo de cooperação que viabiliza a medida foi assinado, nesta quarta-feira (26), pelo prefeito Cícero Lucena e pelo presidente do Tribunal, João Benedito da Silva, na sede do TJ.
“Essa é a união das pessoas que tem o dever e a vontade de fazer o que é certo. Este encontro para agilizar medidas e tornar mais eficiente o atendimento da população nos deixa muito feliz. Desta forma, vamos atender mais gente dentro das demandas que as pessoas precisam. Quem mais ganha são as pessoas”, afirmou o prefeito.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, destacou que o ato é de grande importância para agilizar as demandas de saúde por parte do Judiciário. “Com o apoio técnico destes profissionais, as decisões serão mais céleres e mais seguras”, garantiu.
O apoio técnico acontece de forma digital pelo sistema e-NatJus. O espaço vai contar com um banco de dados que pode ser acessado pelos magistrados para rever laudos anteriores ou para viabilizar a solicitação de novos laudos para os profissionais que serão designados pelo Município. “Os procedimentos de saúde são uma área sensível para os juízes, pois não somos técnicos de saúde. E, com essa iniciativa, teremos apoio. Poderemos tomar melhores decisões e assim prestar um melhor serviço público”, destacou o diretor do Fórum da Justiça Federal da Paraíba, o juiz Manuel Vasconcelos Neto.
De acordo com o secretário municipal da Saúde, Luis Ferreira, o esperado é que a implantação do NatJus possa homogeneizar as decisões judiciais. “João Pessoa tem um gasto anual de quase R$ 10 milhões apenas com demandas judiciais. Este valor é atingido muitas vezes pela heterogeneidade e emergência de compras, que dificulta o planejamento das compras. Com este sistema temos esperança de que possamos ter mais economia”, observou.
Ainda participaram do evento o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, a juíza Silmary Alves Vita, entre outras autoridades.