O vereador Marcos Henriques, propositor da discussão, destacou que o assunto é tema constante de seus pronunciamentos na tribuna da CMJP
Na manhã desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial que debateu o trabalho dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a Política de Saúde Mental na capital. O vereador Marcos Henriques (PT), propositor da discussão, destacou que o assunto é tema constante de seus pronunciamentos na tribuna da CMJP.
“Existe a necessidade de reorganização dos serviços dos CAPS, que nos últimos anos foram sucateados em todos os níveis. Estou triste com esta gestão porque convidei representantes para participarem deste debate e eles não compareceram. Ninguém veio para brigar. Viemos colocar o dedo na ferida e buscar solução. Minhas sessões são propositivas e desta vamos tirar um relatório para encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa. A CMJP tem responsabilidade grande sobre os principais problemas enfrentados pelos CAPS da cidade, tais como falta de infraestrutura, de insumos e remédios, além da demissão de diversos profissionais que denunciam os problemas do setor. Vamos pedir sensibilidade da gestão para com essas questões. Colocamos à disposição o nosso mandato para discutirmos e fortalecermos a mobilização social em torno das melhorias dos Caps”, asseverou o vereador Marcos Henriques.
Um dos representantes do Coletivo de Luta Antimanicomial e em Defesa dos CAPS, Lucas Rocha, fez uma explanação sobre a história do movimento no Brasil evidenciando os principais problemas atuais. “Onde estão os recursos que sabemos existem para o setor e quais as razões de não serem implementados nas melhorias dos CAPS? Vivemos sob violação dos direitos humanos e falta de capacitação dos servidores, além do desligamento de tantos profissionais dedicados. Transparência não vem acontecendo na política de saúde mental de nossa cidade”, denunciou.
Já a professora doutora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Ludmila Cerqueira enfatizou que desde 2019 a assistência à saúde mental vem piorando em João Pessoa com desmonte de CAPS e retrocessos no setor. “É importante esta nova audiência para exercitar nossa democracia. Não se faz política pública sem controle social e sem a participação da sociedade. O medo tem sido a tônica nos espaços públicos e evolui para um cenário desolador. É o medo de perder o emprego, ser transferido ou perder oportunidade de frequentar o CAPS ou a aquisição dos remédios. A UFPB colabora para constituir um espaço de formação crítica em sintonia com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) com garantia da população no processo. Existe um desrespeito e descaso com profissionais e pacientes dos Caps de nossa cidade”, afirmou.
Ela ainda sugeriu a retomada do grupo de estudos sobre a reforma da saúde mental e propôs o agendamento do tema no Conselho Municipal de Saúde.
Já a presidente do Conselho Regional de Psicologia na Paraíba (CRP-PB), Alcira de Lourdes Cavacante disse que profissionais de psicologia passam por situação de coação, mas não se omitem da luta por melhorias na área da saúde mental. “Precisamos estar de mãos dadas e fazer o levante dentro de outras redes como na área médica. Vamos cuidar com médico ocupacional e com profissionais capacitados e aperfeiçoados para tratarem de um ser com singularidades e potencialidades. Viemos para provocar, conscientizar, entender e falar sobre mudança”, declarou. Por sua vez, o vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba, Clisten Corgellys disse que trabalhou em hospitais e CAPS e pôde constatar que não é possível cuidar de vidas sem ofertar infraestrutura para tanto. “Estamos vivendo um retrocesso nesta área. É deprimente e triste. Coloco o Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba para fortalecer esta luta. Nenhum passo atrás será permitido. Manicômio e desrespeito nunca mais”, asseverou.
A defensora pública do núcleo da Saúde Remédio Mendes destacou sua frustração em ter que judicializar algo já garantido. “Frustração e dor em ter que judicializar uma política pública que já é contemplada pelo SUS. Falta de responsabilidade da gestão com um direito básico da população. Desde o ano passado recebo reclamações de funcionários capacitados que foram demitidos dos CAPS. Fomos à SMS e levamos as denúncias. Disseram que resolveriam a até agora nada”, revelou
Usuários falam sobre o tema
Todos os usuários agradeceram pelo apoio e atenção dos profissionais dos CAPS e cobraram atividades para inseri-los no mercado de trabalho e enfatizaram que esses equipamentos públicos não podem fechar, embora precisem de melhorias na estrutura física.
José Carlos Alves da Silva, o Juruna, considerou uma vergonha os gestores municipais não comparecerem à discussão. “Nós usuários é quem sabemos o que sofremos. Sabemos o que precisamos no dia a dia. Não é diretor de Caps, vereador e nem nenhum gestor que sabe nossas necessidades. Vejo carinho, amor e dedicação dos funcionários do Caps e fico triste em ver um funcionário demitido por fazer a coisa certa. Isto é um desabafo. Preciso que esta Câmara seja nossa companheira nesta luta”, ensejou.
Ao final da sessão especial, o vereador Marcos Henriques apresentou um relatório com os encaminhamentos elaborados durante o evento, entre eles estão o agendamento com a Secretaria Municipal de Saúde e com diversos órgãos de fiscalização da cidade, readmissão dos demitidos dos CAPS, retomada dos grupos de trabalho sobre a reforma anti-manicomial e implantação de cursos profissionalizantes nesses centros.